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REQ 185/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
30/04/2025

Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, economicidade e regularidade do contrato firmado entre o Governo Federal e a Embratur, no valor de R$ 263 milhões, para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a realização da COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 185/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, economicidade e regularidade do contrato firmado entre o Governo Federal e a Embratur, no valor de R$ 263 milhões, para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a realização da COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  • Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura e Aluisio Mendes.
26/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 613 - GP/TCU
    , de 24 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    062/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, que encaminha ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 185/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
    Melo. Informa que que o referido expediente, autuado nesse Tribunal
    como processo TC-013.074/2025-3, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
28/07/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 707 - GP/TCU
    , de 22 de julho de 2025, com cópia do Acórdão nº 1558/2025 (acompanhado
    dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações
    constantes no subitem 9.2 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na
    Sessão Ordinária de 16/7/2025, ao apreciar o TC-013.074/2025-3, da relatoria do Ministro
    Bruno Dantas.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, Requerimento nº 185/2025, de autoria
    do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, encaminhada por intermédio do Ofício nº
    062/2025/CFFC-P. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/05/2025 - 11h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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