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REQ 24/2025 CPASF Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Messias Donato - REPUBLIC/ES

Apresentação
22/04/2025

Ementa
Requer o registro de Moção de Louvor ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela publicação da Resolução nº 2.427/2025, que atualiza os parâmetros para o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Arquivada após remessa dos documentos relativos à moção de louvor ao Conselho Federal de Medicina por e-mail.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação da REQ n. 24/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer o registro de Moção de Louvor ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela publicação da Resolução nº 2.427/2025, que atualiza os parâmetros para o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero no Brasil". Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ), Allan Garcês (PP-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Usaram da palavra as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
  • Aprovado o Requerimento, com votos contrários das Deputadas Laura Carneiro e Lenir de Assis
09/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Arquivada após remessa dos documentos relativos à moção de louvor ao Conselho Federal de Medicina por e-mail.
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2025 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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