REQ 5/2025 CINDRE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Daniela Reinehr - PL/SC
Apresentação
10/04/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o processo de repactuação do contrato de concessão da BR-101 no Estado de Santa Catarina, suas prioridades de obras, prazos de execução e os impactos regionais decorrentes da proposta em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Deputado Gilson Daniel. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
| 23/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
|