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PL 1443/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2025

Ementa
Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/05/2025	Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).	13/06/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025).	11/09/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)	23/12/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE)	09/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 10/12/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1443/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social". Inteiro teor
26/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.
27/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 688 Inteiro teor
11/06/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
12/06/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
26/06/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025).
24/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, pela Deputada Enfermeira Rejane. Aprovado o Parecer.
10/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pelo(a) CMULHER.
10/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
19/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
22/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)