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REQ 3/2025 CDE Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Padovani - UNIÃO/PR

Apresentação
01/04/2025

Ementa
Requer o envio pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, de indicação ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com vistas à extensão do Edital nº 4/ 2025 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ MF.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado o Requerimento, com alterações na indicação: que o edital tenha 30 dias de publicidade e que a extensão do prazo seja feita por 30 dias, no mínimo, e que a indicação seja enviada, também, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer o envio pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, de indicação ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com vistas à extensão do Edital nº 4/ 2025 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ MF". Inteiro teor
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Usaram da palavra os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Bia Kicis (PL/DF).
  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
  • Aprovado o Requerimento, com alterações na indicação: que o edital tenha 30 dias de publicidade e que a extensão do prazo seja feita por 30 dias, no mínimo, e que a indicação seja enviada, também, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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