REQ 71/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
31/03/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e de demandas e para a prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A, que assumiu a concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 71/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e de demandas e para a prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A, que assumiu a concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040". Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
30/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • TEMA: "Prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A - Dados e demandas"

    Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    1) Viviane Esse,- Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (substituída pelo senhor Anderson Santos Bellas - Coordenador-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários do Ministério dos Transportes);
    2) Leleco Pimentel, Deputado Estadual de Minas Gerais;
    3) José de Freitas (Zelinho), vice-prefeito do município de Congonhas/MG, pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP);
    4) Matheus Herrero Rodero, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (GEFOP/SUROD), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
    5) Marcelo Gonçalves Viana, Superintendente Substituto da Policia Rodoviária Federal (PRF) em Minas Gerais;
    6) Orlando Amorim Caldeira, pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP);
    7) Diogo Santiago, Diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Estaduais (EPR Sul de Minas);
    8)Luciano Louzane, Diretor-presidente da Concessionária EPR Via Mineira S/A; e
    9) Samuel Carlos de Souza, vereador do município de Conselheiro Lafaiete.
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 23/04/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)