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REQ 27/2025 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Ramagem - PL/RJ

Apresentação
24/03/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)". Inteiro teor
25/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
02/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada no dia 02/04/2025, com os seguintes convidados: ROGÉRIO MARTINS PIRES DE AMORIM, Vereador PL-RJ (presencialmente); VICTOR CÉSAR DOS SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (virtualmente); FABRÍCIO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia - CORE/RJ (virtualmente); MARCELO ROCHA MONTEIRO, Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (virtualmente); FILIPE DA COSTA COELHO, Presidente do Sindicado das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro - SINDICARGA (virtualmente); LEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO, Major do Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro (virtualmente); DOUGLAS GOMES, Vereador PL-RJ (presencialmente); MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS, Deputado Estadual PL-RJ (virtualmente) e CHRISTIANNE MEIRELLES, cidadã aposentada (virtualmente).
03/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2025 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões