REQ 6/2025 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
21/03/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Kiko Celeguim. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 26/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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