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PL 988/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
13/03/2025

Ementa
Altera o art. 3º da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a ginástica laboral para os profissionais da enfermagem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2025	Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).	18/08/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.
10/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.
14/08/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
23/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE)	10/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 988/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Altera o art. 3º da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a ginástica laboral para os profissionais da enfermagem". Inteiro teor
23/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
23/04/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 438 Inteiro teor
14/08/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
15/08/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
27/08/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
03/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
08/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Mantido o parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, PRL 1 CSAUDE. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. Inteiro teor