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PL 970/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Apresentação
12/03/2025

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/04/2025	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/10/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.
03/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apensação do PL 2802/2025 a esta proposição.
29/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 970/2025 ( 1 )

PL 2802/2025

PL 2802/2025

Autor: Fred Linhares

Ementa: Dispõe sobre proteção aos bens púbicos e particulares face às depredações de pichadores e cartazeiros, e dá outras providências

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)	20/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 970/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções". Inteiro teor
29/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 243 Inteiro teor
06/05/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
23/05/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
29/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2802/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2802/2025 à proposição PL-970/2025.
03/09/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apensação do PL 2802/2025 a esta proposição.
20/10/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado. Inteiro teor Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado. Inteiro teor
04/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4679/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.696, de 2025, ao Projeto de Lei nº 970, de 2025". Inteiro teor