| PRL 1 CMADS => PL 970/2025 |
Parecer do Relator |
20/10/2025 |
Dilvanda Faro |
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 970/2025 |
Parecer do Relator |
20/10/2025 |
Dilvanda Faro |
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CMADS => PL 970/2025 |
Parecer do Relator |
06/07/2026 |
Dilvanda Faro |
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 970/2025, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2802/2025, e do PL 6476/2025, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 970/2025 |
Substitutivo |
06/07/2026 |
Dilvanda Faro |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Inteiro teor
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