PL 353/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Padovani - UNIÃO/PR
Apresentação
10/02/2025
Ementa
Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/02/2025 | Apense-se à(ao) PL-3045/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Recebimento pela CPOVOS. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/02/2025 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 12/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos