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REQ 4847/2024 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
10/12/2024

Ementa
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2024 Defiro a retirada do PL n. 4.018/2020, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em razão desta retirada, determino a desapensação do PL n. 1.350/2021, e do PL n. 3.256/2021, com seus apensados, do PL n. 4.018/2020; a distribuição do PL n. 1.350/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); e a distribuição do PL n. 3.256/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o requerimento REQ 4847/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4847/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”". Inteiro teor
16/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do PL n. 4.018/2020, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em razão desta retirada, determino a desapensação do PL n. 1.350/2021, e do PL n. 3.256/2021, com seus apensados, do PL n. 4.018/2020; a distribuição do PL n. 1.350/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); e a distribuição do PL n. 3.256/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor
  • Deferido o requerimento REQ 4847/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
16/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2024
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