PRL 2 CDE => PL 1097/2019
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nilto Tatto - PT/SP
Apresentação
05/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste e dos PL 348/2020, PL 605/2023, PL 663/2023, apensados, com Substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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