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PL 4709/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2024

Ementa
Estabelece normas para a regulamentação e identificação de responsáveis por canais que disseminam conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais, conhecidos como "canais dark", e veda práticas prejudiciais à sociedade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/04/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolução à CCP.
01/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 4709/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 950/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4709/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece normas para a regulamentação e identificação de responsáveis por canais que disseminam conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais, conhecidos como 'canais dark', e veda práticas prejudiciais à sociedade". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
28/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 309. Inteiro teor
24/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 950/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4709, de 2024". Inteiro teor
01/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 4709/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 950/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/04/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolução à CCP.