PL 4709/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 950/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 24/03/2025 | Cabo Gilberto Silva | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4709, de 2024. Inteiro teor |