SBE-A 1 CMULHER => PL 10018/2018
Inteiro teor
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Apresentação
04/12/2024
Ementa
Estabelece boas práticas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; fomenta a liderança corporativa de alto nível para a igualdade entre homens e mulheres; cria o selo “Empresa pela Mulher”; e altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, e nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas em benefício da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação da SBE-A n. 1 CMULHER (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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