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MSC 1420/2000 => PL 1615/1999 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/10/2000

Ementa
Solicita seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao projeto de Lei nº 1.615, de 1999, que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, reestrutura o Setor Federal de Transportes, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.268, de 2 de setembro de 1999.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1420/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao projeto de Lei nº 1.615, de 1999, que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, reestrutura o Setor Federal de Transportes, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.268, de 2 de setembro de 1999." Inteiro teor
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Solicita seja atribuído regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao projeto de Lei nº 1.615, de 1999, que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, reestrutura o Setor Federal de Transportes, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.268, de 2 de setembro de 1999.
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