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TVR 808/2024 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.454, de 8 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2024 Às Comissões de:
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 08/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação. Inteiro teor

24/09/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 808/2024 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.454, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso". Inteiro teor
26/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de:
    Comunicação; e de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
19/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/2024.
24/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

21/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
22/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
08/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
26/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 705/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Campo Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 17/09/2025 - 16h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões