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Situação: Apensado ao PL 4077/2024 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Boulos - PSOL/SP

Apresentação
18/11/2024

Ementa
Identifica a fim de consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2025	Apense-se à(ao) PL-4077/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4413/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Identifica a fim de consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público e dá outras providências ". Inteiro teor
22/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4586/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024. ". Inteiro teor
13/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4077/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/03/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.
17/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 92. Inteiro teor