Plenário ( PLEN )

• Apresentação da PEC n. 42/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) e outros, que "Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2025 PAG 325 Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Maria do Rosário.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, e de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
• Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Danilo Forte.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, e Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
• Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
• Encerrada a Discussão.
• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e Delegado Paulo Bilynskyj.
• Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Danilo Forte.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 12 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição.
• Votação nominal, de ofício, do Parecer.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e Delegado Paulo Bilynskyj.
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos, apresentou voto em separado o Deputado Alencar Santana.  Votação