REQ 38/2024 CCOM
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/10/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater o Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023, que permite a migração de outorgas de Ondas Curtas (OC) é Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação do REQ n. 38/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater o Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023, que permite a migração de outorgas de Ondas Curtas (OC) é Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM)". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/10/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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