Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 4102/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 4344/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 880 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela:
  • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela provação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, nos termos do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição de receita e da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, adotado pela relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.102-A/2024).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Realizar o Encaminhamento para SERAU(SGM) - SERAU(SGM)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 1267/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 986/2025, que comunica a remessa do Projeto de Lei 4102/2024 à sanção". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 1503/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.086/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". Inteiro teor