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MSC 1158/1994 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/12/1994

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994. (AVISO nº 2.666 - SUPAR/C.CIVIL)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 01 95 PAG 404 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1080/2002 => MSC 1158/1994

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 01 95 PAG 404 COL 01. Inteiro teor
10/01/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
08/03/1995

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP ROBERIO ARAUJO.
    DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 02.
16/10/1996

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERIO ARAUJO, NOS
    TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
20/11/1996

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ROBERIO ARAUJO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO
    LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
    DCDS 12 03 96 PAG 0199 COL 02.
11/12/1996

CRE ( CRE )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 365/96.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1080/2002 => MSC 1158/1994
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
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