REQ 16/2024 CEXATR72
Inteiro teor
Requerimento
Identificação da Proposição
Apresentação
15/10/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública para expor sobre o acordo de “código compartilhado" (codeshare) firmado entre as empresas aéreas LATAM Airlines Brasil e Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A.).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/2024 |
Comissão Externa sobre Acidente Avião VOEPASS Linhas Aéreas - Voo 2283 - ATR-72 ( CEXATR72 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/10/2024 |
Comissão Externa sobre Acidente Avião VOEPASS Linhas Aéreas - Voo 2283 - ATR-72 ( CEXATR72 )
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| 29/10/2024 |
Comissão Externa sobre Acidente Avião VOEPASS Linhas Aéreas - Voo 2283 - ATR-72 ( CEXATR72 ) - 17:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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