Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 211/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o contrato de concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Audiência Pública realizada.
  
  Compareceram os seguintes convidados:
  
  - Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes;
  - Fernanda Penteado, Diretora de Outorga do Ministério dos Transportes;
  - Luciano Louzane, Diretor-Presidente da Concessionária EPR (EPR Via Mineira);
  - Crispim Ribeiro, Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba (SOREAR), consultor técnico do CODAP e membro da Comissão (CTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  - Leleco Pimentel, Deputado Estadual de Minas Gerais;
  - Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de MInas Gerais (MPMG);
  - Roger da Silva Pegas, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  - Leonardo Vilas, Chefe Substituto da Delegacia de Juiz de Fora da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  - Paulo Cezar Lopes Correa, Secretário-Executivo do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP);
  - José Maria Andrade, Claudinei Carlos Rosa e Edilson Fabiano Costa, representantes das comunidades de Correia de Almeida, Pedra, Mantiqueira e outras do Município de Barbacena/MG;
  - Anderson Tavares Abras, Diretor de Construção do Departamento de Estradas de Rodagem-MG (DER-MG)