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PL 2858/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS

Apresentação
11/07/2024

Ementa
Dispõe sobre o Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) nas edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais ou eventos de grande concentração de pessoas em todo território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2024	Às Comissões de Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)	26/05/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2025)	08/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), para manifestar-se quanto à Emenda ao Substitutivo
16/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 1 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho (CTRAB)	01/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Administração e Serviço Público

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2858/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre o Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) nas edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais ou eventos de grande concentração de pessoas em todo território nacional ". Inteiro teor
16/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 108 Inteiro teor
20/08/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
22/05/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA)
23/05/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
02/06/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
01/10/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/10/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2025)
21/10/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao Substitutivo. Emendas ao Substitutivo
06/11/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), para manifestar-se quanto à Emenda ao Substitutivo