PEP 1 CFT => PL 715/2023
Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Odair Cunha - PT/MG
Apresentação
19/06/2024
Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que não se aplica exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 32, X, "h", do Regimento Interno desta Casa, pois as proposições não importam em aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/06/2024 |
Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que não se aplica exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 32, X, "h", do Regimento Interno desta Casa, pois as proposições não importam em aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/06/2024 |
Plenário ( PLEN )
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