Versões para impressão

MSC 272/2024 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Origem: OF 342/2024

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/06/2024

Ementa
Em aditamento à Mensagem nº 724, de 22 de dezembro de 2023, referente ao texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III), encaminhamos cópia do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos III e Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2024 Junte-se à MSC 724/2023. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 272/2024 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Em aditamento à Mensagem nº 724, de 22 de dezembro de 2023, referente ao texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III), encaminhamos cópia do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos III e Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III". Inteiro teor
02/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se à MSC 724/2023. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/07/2024 PAG 287. Inteiro teor
29/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio 83/2024 e seus anexos, do Ministério das Relações Exteriores, referente à Mensagem 272/2024, que encaminha, em aditamento à Mensagem 724/2023, cópias do Convênio Constitutivo e do Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III (FUMIN III). Inteiro teor
30/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Of. 83/2024, do Ministério das Relações Exteriores, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Arquive-se." Inteiro teor
10/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para inclusão do teor do Oficio 83/2024 e seus anexos, do Ministério das Relações Exteriores, referente à Mensagem 272/2024, que encaminha, em aditamento à Mensagem 724/2023, cópias do Convênio Constitutivo e do Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III (FUMIN III).
  Versões para impressão