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PL 2049/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
24/05/2024

Ementa
Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2024 Às Comissões de
Educação;
Desenvolvimento Urbano;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) 06/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2026 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com emenda.
04/05/2026 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
19/06/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Desenvolvimento Urbano;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 20/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2049/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências
    ". Inteiro teor
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Desenvolvimento Urbano;
    Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
20/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 245 Inteiro teor
04/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
18/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). Inteiro teor
21/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
11/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
04/05/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
20/05/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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