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PL 1916/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Duarte Jr. - PSB/MA

Apresentação
17/05/2024

Ementa
Estabelece protocolos específicos para o resgate e abrigamento prioritário de pessoas com deficiência em situações de risco e desastre, visando garantir sua segurança e bem-estar durante tais eventos climáticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2024 Apense-se à(ao) PL-1617/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 1617/2024, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1617/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1916/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece protocolos específicos para o resgate e abrigamento prioritário de pessoas com deficiência em situações de risco e desastre, visando garantir sua segurança e bem-estar durante tais eventos climáticos". Inteiro teor
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1617/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/07/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação dos PL 1914/2024 e PL 1916/2024., para o PL 1617/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5184 Inteiro teor
08/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1617/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 1617/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 1617/2024, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1617/2024
18/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 1617/2024, ao qual esta proposição está apensada.
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