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PL 1859/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4169/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)

Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2024

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de unidades consumidoras que tenham entre seus moradores pessoas com deficiência no rol de beneficiados pela tarifa social de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/06/2024	Apense-se à(ao) PL-4169/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/08/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 4169/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25/06/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME, apensado ao PL-4169/2023

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1859/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Dispõe sobre a inclusão de unidades consumidoras que tenham entre seus moradores pessoas com deficiência no rol de beneficiados pela tarifa social de energia elétrica ". Inteiro teor
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4169/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
20/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 66 Inteiro teor
20/03/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4169/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25/06/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME, apensado ao PL-4169/2023
13/08/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 4169/2023, ao qual esta proposição está apensada.