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REQ 26/2024 CDE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - UNIÃO/CE

Apresentação
13/05/2024

Ementa
Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado, com inclusão de convite ao Consultor do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sr. Carlos Alexandre Tortato, ao Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, sr. Isac Moreno Falcão Santos, ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP e ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, sr. Vicente Martins Prata Braga, com a realização do debate dividido em duas reuniões de audiência pública.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais". Inteiro teor
15/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
  • Aprovado, com inclusão de convite ao Consultor do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sr. Carlos Alexandre Tortato, ao Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, sr. Isac Moreno Falcão Santos, ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP e ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, sr. Vicente Martins Prata Braga, com a realização do debate dividido em duas reuniões de audiência pública.
16/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 26/2024, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. ". Inteiro teor
28/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Audiências Públicas realizadas em 22 e 23.05.2024
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2024 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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