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REQ 13/2024 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bacelar - PV/BA

Apresentação
06/05/2024

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos e garantias fundamentais resultantes da aprovação sistemática de projetos prejudiciais ao meio ambiente em detrimento daqueles visando a adaptação e combate às mudanças climáticas que resultam em tragédias em todo o país.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos e garantias fundamentais resultantes da aprovação sistemática de projetos prejudiciais ao meio ambiente em detrimento daqueles visando a adaptação e combate às mudanças climáticas que resultam em tragédias em todo o país". Inteiro teor
08/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. Inteiro teor
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