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REQ 32/2024 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Keniston Braga - MDB/PA

Apresentação
22/04/2024

Ementa
Requer sejam convidados para uma Audiência Pública, os Senhores Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Diretor (ANM); Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (ANM); representante da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil); representante do Consórcio Intermodal do Maranhão; representante da Confederação Nacional dos Municípios com a finalidade de explicar sobre a suspensão na distribuição da CFEM aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Andreia Siqueira e Greyce Elias e pelos Deputados Duarte Gonçalves, Júnior Ferrari, Rodrigo de Castro e Lafayette de Andrada. Aditado para que se inclua na lista de convidados o Sr. Guilherme Santana Lopes Gomes, diretor da ANM, por sugestão do Deputado Rodrigo de Castro.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 32/2024 (Requerimento), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer sejam convidados para uma Audiência Pública, os Senhores Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Diretor (ANM); Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (ANM); representante da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil); representante do Consórcio Intermodal do Maranhão; representante da Confederação Nacional dos Municípios com a finalidade de explicar sobre a suspensão na distribuição da CFEM aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes". Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Andreia Siqueira e Greyce Elias e pelos Deputados Duarte Gonçalves, Júnior Ferrari, Rodrigo de Castro e Lafayette de Andrada. Aditado para que se inclua na lista de convidados o Sr. Guilherme Santana Lopes Gomes, diretor da ANM, por sugestão do Deputado Rodrigo de Castro.
14/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Audiência Pública realizada.
15/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões