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REQ 102/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
15/04/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desembolso de mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo pessoal da ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 102/2024 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desembolso de mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo pessoal da ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara". Inteiro teor
17/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
10/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 401 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 43/2024/CFFC-P, de 16/5/2024 e sua autuação como processo nº TC-011.155/2024-8, tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
16/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 684 - GP/TCU, de 13 de setembro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1331/2024 (acompanhado das peças indicadas no subitem 9.3), para ciência, em especial no que tange às informações constantes do subitem 9.2 da referida deliberação, proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/7/2024, ao apreciar os autos do TC-011.155/2024-8, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
    Consoante disposto no subitem 9.1 do Acórdão ora enviado, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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