Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do REQ n. 41/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privada". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Audiência pública realizada em 19/06/24. Compareceram: 1 - Rafael Moreira da Silva de Oliveira, Coordenador de Projetos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 2 - Roberta Esteves, Vice-Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal; 3 - Thaisi Bauer, Secretária Executiva da Coalizão pela Socioeducação; 4 - João Marcos Buch, Desembargador Substituto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 5 - Isadora Salomão, Mestra em Gestão Social, graduada em arquitetura e urbanismo, Relatora de Direitos Humanos da Plataforma DHESCA e Coordenadora de Justiça e Direitos Humanos do Movimento Negro Unificado da Bahia; 6 - Christiane Russomano Freire, Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, Professora do Programa de Pós Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas; 7 - Gilvandro Silva Antunes, Representante do Movimento Vidas Negras Importam; e 8 - Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora Pública do Estado do RJ e Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP. Arquivada.