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REQ 1/2024 CEXMABRU Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG

Apresentação
08/04/2024

Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2024 Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

Audiência Pública

Tema: Repactuação do Acordo de Mariana

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia-Geral da União;

JOCELI ANDRIOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens;

LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais;

RICARDO IANNOTTI - Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo;

KARINA MITLEG, Defensora Pública Federal;

ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público de Minas Gerais;

RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Espírito Santo, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos; e

LUCAS TRINDADE, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2024

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Apresentação do REQ n. 1/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens". Inteiro teor
09/04/2024

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do autor do requerimento: Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais; da Assembleia Legislativa de Estado de Minas Gerais; do Ministério Público Federal; do Ministério Público de Minas Gerais; da Defensoria Pública de Minas Gerais; do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB); do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; do Instituto Fórum Permanente do São Francisco.
23/04/2024

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )


  • Audiência Pública

    Tema: Repactuação do Acordo de Mariana

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia-Geral da União;

    JOCELI ANDRIOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens;

    LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais;

    RICARDO IANNOTTI - Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo;

    KARINA MITLEG, Defensora Pública Federal;

    ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público de Minas Gerais;

    RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Espírito Santo, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos; e

    LUCAS TRINDADE, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais.
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2024 - 14h00

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões