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REQ 60/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
19/03/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da Operação Lava-Jato após 10 anos de sua deflagração, visando um balanço sobre seus desdobramentos e impactos na luta contra a corrupção no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 60/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da Operação Lava-Jato após 10 anos de sua deflagração, visando um balanço sobre seus desdobramentos e impactos na luta contra a corrupção no Brasil". Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri, que subscreveu o requerimento.
  • Aprovado, com inclusão de nomes a serem posteriormente apresentados pelos Deputados Junio Amaral e Tadeu Veneri.
21/05/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • TEMA: "10 anos da operação Lava Jato"

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    LIGIA MAURA COSTA, Advogada, professora titular na FGV-EAESP;

    ROBERTO LIVIANU, Procurador de Justica, Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção;

    ELIANA CALMON ALVES, Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça;

    JOSÉ SOUSA DE LIMA, Advogado, Presidente da Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/DF;

    ANDRÉ ESTÊVÃO UBALDINO PEREIRA, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais;

    FÁBIO DE SÁ E SILVA, Professor de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA);

    RODRIGO REGNIER CHEMIM GUIMARÃES, Procurador de Justiça e professor;

    ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Kakay), Advogado criminalista; e

    DELTAN DALLAGNOL, Ex-procurador e ex-deputado federal.
20/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões