REQ 11/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2024

Ementa
Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes". Inteiro teor
17/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri, autor do requerimento.
  • Subscreveu o Deputado Bibo Nunes.
  • Aprovado, transformado em convite.
03/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • TEMA: "Ministra da Igualdade Racial presta informações sobre despesas do MIR com viagens e ações destinadas à crise climática no Rio Grande do Sul"

    Audiência Pública realizada com a presença:

    Ministra Anielle Franco,
    Ministério da Igualdade Racial - MIR.
20/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)