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PL 207/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Nelsinho Trad - PSD/MS

Apresentação
21/03/2024

Ementa
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2024	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)	18/04/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/05/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/05/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 15 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 9 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	12/12/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 07/05/2025 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 90/2024 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 207, de 2024, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Rotaractiano". Inteiro teor
21/03/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 207/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Rotaractiano". Inteiro teor
08/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
09/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 563 Inteiro teor
16/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE)
17/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
08/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Nitinho, deixou de ser membro da Comissão
02/12/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
12/12/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
19/03/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, PRL 1 CCULT. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali. Aprovado o Parecer.
08/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 294, Letra A. Inteiro teor
09/05/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.