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REQ 805/2024 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Patrus Ananias - PT/MG

Apresentação
20/03/2024

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.502 de 2019 à Comissão de Finanças e Tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2024 Defiro o Requerimento n. 805/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.502/2019 para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por oportuno, para fins de adequação à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, já tendo a matéria sido apreciada por essa comissão. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 4.502/2019: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 805/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.502 de 2019 à Comissão de Finanças e Tributação. ". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 805/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.502/2019 para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por oportuno, para fins de adequação à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, já tendo a matéria sido apreciada por essa comissão. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 4.502/2019: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)] Inteiro teor
22/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2024
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