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REQ 17/2024 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegada Ione - AVANTE/MG

Apresentação
11/03/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e ouvir o Governo Federal sobre as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rodolfo Nogueira, Capitão Alden e Sargento Fahur.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e ouvir o Governo Federal sobre as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará". Inteiro teor
12/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rodolfo Nogueira, Capitão Alden e Sargento Fahur.
10/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    TEMA: "Exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará."

    REQ 17/2024 CSPCCO, da Deputada Delegada Ione

    1) PEDRO RODRIGUES NETO (participou virtualmente)
    Delegado Federal Regional de Polícia Judiciária do Pará do Departamento da Polícia Federal

    2) PAGU RODRIGUES (participou presencialmente)
    Secretária Substituta da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres,
    Ministério das Mulheres

    3) MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR (participou presencialmente)
    Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE do Conselho Nacional do Ministério Público

    4) RITA CRISTINA DE OLIVEIRA (participou presencialmente)
    Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    5) REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES (participou virtualmente)
    Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2024 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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