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REQ 175/2024 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marangoni - UNIÃO/SP

Apresentação
06/02/2024

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.475/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024
Defiro o Requerimento N. 175/2024. Deixo de submeter o PL nº 2.475/2019 à Comissão Especial tendo em vista os termos da nova redação do art. 34, II do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.475/2019: CMADS, CME, CAPADR, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )

Defiro o Requerimento N. 175/2024. Deixo de submeter o PL nº 2.475/2019 à Comissão Especial tendo em vista os termos da nova redação do art. 34, II do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.475/2019: CMADS, CME, CAPADR, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 175/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.475/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001”". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )


  • Defiro o Requerimento N. 175/2024. Deixo de submeter o PL nº 2.475/2019 à Comissão Especial tendo em vista os termos da nova redação do art. 34, II do RICD. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.475/2019: CMADS, CME, CAPADR, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
23/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2024
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