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PL 5834/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dilvanda Faro - PT/PA

Apresentação
04/12/2023

Ementa
Inclui § 4º no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para determinar que o poder público deverá incentivar a criação e o cultivo de hortas comunitárias nas entidades e organizações de assistência social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2023 Apense-se à(ao) PL-3704/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)., para o PL 3704/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5834/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Inclui § 4º no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para determinar que o poder público deverá incentivar a criação e o cultivo de hortas comunitárias nas entidades e organizações de assistência social". Inteiro teor
19/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4335/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5834, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3153, de 2019. ". Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-3704/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 279/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. ". Inteiro teor
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 434/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. ". Inteiro teor
09/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)., para o PL 3704/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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