PL 5834/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4335/2023 Requerimento de Desapensação 19/12/2023 Dilvanda Faro Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5834, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3153, de 2019. Inteiro teor
REQ 279/2024 Requerimento de Desapensação 20/02/2024 Dilvanda Faro Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. Inteiro teor
REQ 434/2024 Requerimento de Desapensação 27/02/2024 Dilvanda Faro Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. Inteiro teor