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REQ 139/2023 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mauricio Marcon - PODE/RS

Apresentação
29/11/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 139/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”)". Inteiro teor
05/12/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 139/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”)". Inteiro teor
06/12/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
06/12/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 145/2023 do Sr. Neto Carletto que requer aditamento ao Requerimento nº 139/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”).
14/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões