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INC 1611/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Leo Prates - PDT/BA

Apresentação
23/11/2023

Ementa
Indica ao Governador do Estado da Bahia que promova a criação, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, de uma Diretoria para Proteção Animal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2023 Devolva-se a Indicação ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A indicação dirigida a outro Poder só se admite no âmbito da União, na forma do estatuído no art. 113, inciso I, do citado RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/2023.
18/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a Indicação ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A indicação dirigida a outro Poder só se admite no âmbito da União, na forma do estatuído no art. 113, inciso I, do citado RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 1611/2023 (Indicação ), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Indica ao Governador do Estado da Bahia que promova a criação, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, de uma Diretoria para Proteção Animal". Inteiro teor
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Indicação ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A indicação dirigida a outro Poder só se admite no âmbito da União, na forma do estatuído no art. 113, inciso I, do citado RICD. Publique-se. Inteiro teor
19/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/2023.
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