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PL 5646/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
22/11/2023

Ementa
Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto facultativo, órgão público, setor privado, opção, funcionamento, estabelecimento comercial.Dispõe sobre a feriados nacionais e religiosos do calendário nacional, e extingue ponto facultativo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2023 Apense-se à(ao) PL-1335/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2023 Comissão de Cultura ( CCULT )
Recebimento pela CCULT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5646/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a feriados nacionais e religiosos do calendário nacional, e extingue ponto facultativo e dá outras providências". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1335/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/12/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
26/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 1335/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3346/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5646 de 2023". Inteiro teor
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