PL 5646/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3346/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 03/06/2026 | Marcos Pollon | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5646 de 2023. Inteiro teor |